Mesa de encerramento do Mutirão na Bahia (foto divulgação CNJ)
Os crimes sem castigo do Estado Brasileiro e seus agentes: 1.176 presos “detidos irregularmente” na Bahia foram soltos durante o mutirão carcerário
O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça na Bahia resultou em 1.176 liberdades, de um total de 1.634 benefícios concedidos a presos provisórios e condenados que estavam detidos irregularmente em estabelecimentos prisionais do estado. A equipe do Programa Mutirão Carcerário, do CNJ, analisou 7.148 processos entre 10 de outubro e 30 de novembro, período em que foram realizadas as inspeções em presídios, delegacias e cadeias públicas do estado.
“A experiência foi boa, houve uma evolução do primeiro (mutirão) para este”, afirmou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, juiz Luciano Losekann, que representou o Conselho na divulgação do diagnóstico do sistema prisional baiano, que inclui os resultados da concessão de benefícios e verificação das instalações físicas, ocorrida nesta terça-feira (06/12).
O magistrado do CNJ se referia ao primeiro mutirão realizado no estado, em 2009. “A iniciativa tem como objetivo propor que haja melhoria do sistema de justiça criminal”, disse. O mutirão na Bahia foi coordenado pelas juízas Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo, Maria de Fátima Alves da Silva, do Tribunal de Justiça do Pará, designadas pelo CNJ, e pelo juiz-corregedor Cláudio Daltro, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Também participaram da mobilização uma equipe de servidores e magistrados do TJBA.
Aos presos condenados foram concedidos benefícios como extinção de pena, livramento condicional, progressão de regime, indulto, remição de pena, prisão domiciliar, dentre outros.
“Os resultados foram bons, principalmente porque foi possível traçar um diagnóstico de como estão sendo tratados os processos criminais e de execução penal, além das efetivas solturas”, a juíza Maria de Fátima Alves da Silva, coordenadora do mutirão.
O juiz corregedor Cláudio Daltro, um dos coordenadores da iniciativa, considerou o mutirão uma “experiência positiva, apesar das dificuldades estruturais”. O magistrado destacou que a avaliação possibilitará maior agilidade. “Iremos aguardar os relatórios para trabalharmos em cima do que for indicado, criando ações específicas” concluiu o magistrado.
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Britto, encerrou as atividades parabenizando o CNJ e agradecendo à equipe pelo empenho. “Todo resultado exposto reflete problemas de muitos anos. Eu gostaria de solicitar ao CNJ a análise do problema a partir de causas primárias, como a falta de recursos orçamentários e carência de magistrados”, disse a presidente.
A desembargadora ainda destacou projetos como o Pacto pela Vida e o Começar de Novo, desenvolvido em parceria com o CNJ. “O Poder Judiciário, nessa gestão, não se eximiu das responsabilidades. Buscamos atender melhor aos jurisdicionados, tanto os comuns, quanto os recolhidos no sistema prisional, já que a magistratura da Bahia quer atingir a excelência”, concluiu.
O mutirão contou com os juízes Andremara dos Santos, Freddy Carvalho Pitta Lima, José Carlos Rodrigues do Nascimento, Mariângela Lopes Nardin, Moacir Pitta Lima Filho, Patrícia Sobral Lopes e Rosana Passos.
Também compuseram a mesa de encerramento do mutirão, realizado no auditório do Tribunal de Justiça, a primeira vice-presidente do Tribunal, desembargadora Maria José Sales Pereira; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jerônimo dos Santos; o promotor público Geder Luís Gomes, representando o Ministério Público, e Carlos Sodré, chefe de gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), representando o secretário Nestor Duarte.
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