Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim do voto secreto no Congresso. A proposta engloba os processos de cassação de mandato, as eleições das mesas diretoras da Câmara e do Senado e diversas outras situações como os vetos presidenciais. A PEC ainda será votada em segundo turno, mas pode haver acordo para a quebra do intervalo de cinco sessões entre as duas votações. Em seguida, a proposta passará pelo Senado, também em dois turnos.
Foram 383 votos a favor e quatro abstenções. Entre os deputados que se abstiveram, três foram citados no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas: Wanderval dos Santos (PL-SP), Adelor Vieira (PMDB-SC) e Reinaldo Betão (PL-RJ).
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse que a aprovação do fim do voto secreto nas deliberações do Congresso é “uma vitória da democracia e da população brasileira”. A Casa, segundo ele, se aproxima da população quando adota esse tipo de medida.
Sessão da Câmara que aprovou em primeira votação o fim do voto secreto
Aldo afirmou, ainda, que espera que a votação da proposta em segundo turno aconteça “o mais rápido possível”.
Para o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) a aprovação da PEC foi um gesto simbólico da Câmara, uma vez que a proposta com a atual redação do texto não será aprovada pelo Senado. Por lá, o deputado acredita que os senadores vão retirar pelo menos a parte que abre os votos para a eleição da mesa da Câmara e do Senado.
No momento da votação, a Câmara registrava a presença de 414 deputados. Para ser aprovada, eram necessários no mínimo 308 votos favoráveis.
A Câmara também aprovou o substitutivo ao projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Supersimples. O projeto unifica oito impostos e contribuições federais, estaduais e municipais, além de facilitar o crédito bancário e garantir tratamento preferencial para micro e pequenas empresas nas licitações públicas.
Em votação simbólica, o plenário da Câmara rejeitou todos os destaques ao projeto que cria a Timemania, loteria que vai beneficiar os clubes de futebol, e que vai a sanção presidencial, e aprovou duas emendas ao projeto que vai arrecadar recursos para o pagamento de dívidas de clubes com a União. A Timemania será feita com os escudos dos clubes, que ficarão com 22% do total arrecadado. A Caixa Econômica Federal será a organizadora e parte dos recursos arrecadados irá para os órgãos gestores de esporte em todo o país e para o Comitê Olímpico Brasileiro e o Comitê Paraolímpico Brasileiro.
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