O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, dentro das metas de trabalho estabelecidas por seu presidente, Desembargador Mário Gurtyev, está promovendo gestões para que as diversas ações que compõem o Sistema TUCUJURIS (Processo Judicial Eletrônico) sejam totalmente convertidas em procedimentos virtuais, ou seja, executadas eletronicamente e autenticadas através de assinatura digital, buscando assim a gradativa eliminação do papel.
Dessa forma, as equipes técnicas do Departamento de sistemas, conjuntamente com a Secretaria de Gestão Processual Eletrônica, trabalham na criação de mecanismos que proporcionem essa realidade. Já
estão em fase de testes as aplicações para o funcionamento dos Juizados Virtuais, o Peticionamento Eletrônico, a Pré-distribuição de Processos, os Gabinetes Virtuais, a Certidão Eletrônica dos Oficiais de Justiça, dentre outras.
estão em fase de testes as aplicações para o funcionamento dos Juizados Virtuais, o Peticionamento Eletrônico, a Pré-distribuição de Processos, os Gabinetes Virtuais, a Certidão Eletrônica dos Oficiais de Justiça, dentre outras.
Para orientar esse processo, será adquido um pacote de serviços que englobam o “Carimbo do Tempo e um Kit de desenvolvimento (SDK), que irão permitir a assinatura digital nos Sistemas informatizados do Tribunal, além de treinamento presencial para a capacitação dos técnicos em sua implantação.
O Carimo do Tempo, hora legal brasileira para transações eletrônicas, é um serviço que permite certificar a autenticidade temporal (data e hora) de arquivos eletrônicos.Dessa forma, qualquer evento executado eletrônicamente e que se utilize desse serviço, tem como garantia o reconhecimento irrefutável de sua existência e conteúdo.
Sincronizado a “Hora Legal Brasileira” e certificado pelo Observatório Nacional (órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia), o Carimbo do Tempo funciona como um protocolizador de transações eletrônicas,
impedindo que o conteúdo do documento possa ser adulterado.
impedindo que o conteúdo do documento possa ser adulterado.
O serviço ofereçe as as vantagens de adicionar a Hora Legal Brasileira aos documentos gerados; agregar valor jurídico aos documentos; inversão do “Ônus da Prova” em caso de disputas jurídicas; utilização de certificado digital da autoridade certificadora do tempo; proteção contra a violação do seu conteúdo e alteração das informações do documento original.
O certificado digital é um documento eletrônico assinado digitalmente por uma autoridade certificadora, e que contém diversos dados sobre o emissor e o seu titular. A função precípua do certificado digital é a de vincular uma pessoa ou uma entidade a uma chave pública.
A assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica, resultado de uma operação matemática que utiliza algoritmos de criptografia assimétrica e permite aferir, com segurança, a origem e a integridade do documento. Sua função é garantir ao destinatário que o documento não foi alterado ao ser enviado (integridade) e ainda comprovar a autoria do emitente (autenticidade).
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