Invasão. Para Fonteles (PT), Supremo está 'violando a cláusula de separação dos Poderes'
Insatisfeito com o resultado de julgamentos de temas políticos e desconfiado com as últimas propostas do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso reagiu na tentativa de conter a atuação do Judiciário. A reação mais explícita veio do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que propôs uma mudança na Constituição que daria ao Congresso poder para sustar atos normativos do Poder Judiciário.
Além da nova proposta, deputados tiram das gavetas projetos que podem constranger o Judiciário. As mais recentes decisões do STF – de alterar a aplicação da Lei Ficha Limpa e de definir qual suplente de deputado a Câmara deve dar posse – reacenderam a animosidade entre os dois Poderes.
A irritação aumentou com a proposta do presidente do STF, Cezar Peluso, de instituir um controle prévio de constitucionalidade das leis. As reações do Congresso, do governo e do próprio STF fizeram Peluso recuar. Mas o atrito já estava formado. “Aos poucos, estão criando uma ditadura judiciária no País”, afirmou Fonteles.
Em uma semana, o deputado recolheu quase 200 assinaturas e apresentou uma proposta de emenda constitucional para permitir ao Legislativo “sustar atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. Atualmente, esse artigo (art. 49) permite a suspensão pelo Congresso de atos do Executivo. A alteração estende a permissão ao Judiciário.
“Não podemos deixar o Supremo, com o seu ativismo, entrar na soberania popular exercida pelo Congresso. O Supremo está violando a cláusula de separação dos Poderes, invadindo competência do Legislativo”, argumentou o deputado petista.
Mandato. A chamada judicialização da política e a concentração de poderes nas mãos dos onze ministros do STF levaram o ex-juiz federal e ex-deputado Flávio Dino (PC do B-MA) a apresentar uma proposta de emenda constitucional acabando com o cargo vitalício dos ministros do Supremo. O projeto, de 2009, está à espera de votação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Para Dino, a determinação do STF de aplicar a Ficha Limpa nas próximas eleições e as decisões sobre qual suplente deve dar posse no caso de afastamento do deputado titular reforçam a necessidade de evitar a submissão da política a uma aristocracia judiciária. “Na prática, o Supremo decidiu o resultado das eleições, substituindo a soberania popular”, resumiu Dino.
Enquanto as propostas de emenda constitucional não entram na pauta, o deputado Nazareno Fonteles conseguiu aprovar a realização de um seminário na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para discutir a relação entre o Legislativo e o Judiciário. O seminário está marcado para a próxima terça-feira.
Denise Madueño e Felipe Recondo / BRASÍLIA
REAÇÃO
NAZARENO FONTELES, DEPUTADO (PT-PI)
“Não podemos deixar o Supremo entrar na soberania popular exercida pelo Congresso”
FLÁVIO DINO, EX-DEPUTADO (PC DO B)
“Na prática, o STF decidiu o resultado das eleições”
Denise Madueño e Felipe Recondo / BRASÍLIA
Ficha Limpa e vaga de suplente motivaram atrito
Por duas vezes os atritos entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados estiveram perto de ironicamente se tornarem caso de Justiça. Nas duas vezes, a Câmara resistia a cumprir a polêmica e ainda provisória decisão do STF sobre quem deve assumir a vaga aberta com a licença dos parlamentares.
Até a decisão do STF, a vaga aberta era preenchida pelo suplente da coligação que disputou as eleições. A Câmara sempre seguiu esse entendimento, sem qualquer questionamento judicial. No final do ano passado, por maioria, julgando um pedido de liminar, os ministros do tribunal entenderam que a vaga deveria ser preenchida pelo suplente do partido.
A Mesa da Câmara ameaçou retardar o cumprimento da decisão. Em aproximadamente dois meses, a legislatura seria renovada e não seria mais necessário dar posse ao suplente. Mas a Câmara foi avisada: se não cumprisse a decisão, o então presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), teria de responder a inquérito no STF.
No mês passado, também por demorar a cumprir a decisão do tribunal, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, pediu que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, adotasse “medidas cabíveis” por ter considerado que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), negava-se a cumprir decisão do tribunal.
A Câmara reagiu à decisão do Supremo com uma proposta de emenda constitucional. O texto explicitaria na Constituição que o suplente da coligação assume a vaga do deputado que se licencia do mandato.
Na quarta-feira, os ministros do STF devem encerrar essa polêmica. Se voltarem atrás e definirem que assume o mandato o suplente da coligação, mesmo não sendo do mesmo partido, a proposta deve perder o sentido. Caso contrário, a aprovação da emenda poderá servir de resposta aos ministros do Supremo.
Felipe Recondo / BRASÍLIA
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