segunda-feira, 11 de abril de 2011

Demora do STF em publicar acórdãos anima políticos a permanecer no poder

Parlamentares que deveriam estar limpando as gavetas para dar lugar aos políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa encontraram nas estatísticas do Supremo Tribunal Federal (STF) a esperança de ficar mais tempo no poder. Isso porque, nos últimos anos, as publicações dos acórdãos têm demorado em média mais de um ano para ocorrer. Sem o resumo dos julgamentos publicados, as decisões não começam a valer. Por conta dessa demora, deputados e senadores que foram diplomados graças à impugnação dos concorrentes mais votados fazem as contas e acreditam que vão poder estender a permanência no Congresso, apesar da determinação judicial de que a lei só poderia barrar candidatos a partir de 2012.
Marinor ocupa a vaga no Senado que será destinada a Jader Barbalho.

Os números que animam os parlamentares mostram que em 2010, dos 103.869 processos julgados, apenas 10.814 acórdãos já foram publicados, o equivalente a 10,4%. Este ano, foram julgados 11.603 processos, sendo que a publicação só ocorreu em 1.758 casos. Diante de estatísticas que mostram a distância temporal entre o julgamento e a obrigatoriedade de se cumprir a decisão judicial, os parlamentares acreditam que podem se manter nos cargos que ocupam atualmente. Pelo menos por tempo suficiente para dar à Lei da Ficha Limpa prazo de existência suficiente a fim de encontrar argumentos que possam resultar em novas ações apresentadas à Justiça.
Advogados de parlamentares que assumiram as vagas de políticos barrados ainda acreditam que a morosidade normal no ritmo de publicação dos acórdãos poderá ser agravada pela defesa que alguns dos ministros, principalmente os que relataram processos da Ficha Limpa, fizeram à norma. Nos bastidores, comenta-se que alguns relatores — por acreditar que os políticos deveriam ser barrados já no pleito do ano passado — não devem ter pressa em redigir e publicar os acórdãos da decisão, adiando ao máximo a diplomação dos candidatos que foram enquadrados como fichas sujas.
O Correio conversou com dois ministros que defenderam a aplicação imediata da regra. Nenhum deles admitiu a possibilidade de retardar propositadamente a publicação dos acórdãos. Entretanto, ambos afirmaram que a lista imensa de ações julgadas à espera da redação final atrasa muito a aplicação das decisões. Ressalvas que, na prática, animam os políticos que tentam ocupar as vagas dos adversários inicialmente barrados pela lei.
Mais um ano
O clima dos parlamentares que deveriam entregar as vagas aos fichas sujas em nada se parece com o dia seguinte da decisão do STF, quando a maioria dos ministros decidiu que a lei só poderia valer a partir de 2012. Depois de dias nervosos e de uma procura alucinada por brechas jurídicas capazes de fazê-los continuar na briga pelo cargo, deputados e senadores agora tentam aproveitar ao máximo o tempo de mandato e alguns já avisaram a correligionários que estão certos de que vão ficar no poder mais tempo do que indicavam as previsões iniciais.
Os parlamentares evitam falar abertamente sobre as expectativas em torno da morosidade do STF para publicar acórdãos, com medo de serem prejudicados nos julgamentos dos seus recursos. No entanto, todos os políticos ouvidos pelo Correio admitem que seus advogados trabalham com a hipótese de que eles permaneçam com mandatos por, pelo menos, mais de um ano.
Concordância
É uma peça escrita que contém o resultado do julgamento feito por um grupo de juízes ou ministros. Compõe-se de três partes: relatório (exposição geral sobre o assunto julgado), voto (fundamentação da decisão tomada) e dispositivo (a decisão propriamente dita). Diz-se acórdão porque resulta de uma concordância entre os integrantes do colegiado. A partir da publicação do acórdão é que as decisões obrigatoriamente passam a valer.

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